domingo, março 15, 2009

«O Pelourinho da Vila de São Vicente» - Dr. Alberto Vieira

O pelourinho ou picota, era uma coluna de pedra que se erguia na praça central das vilas e que simbolizava o poder da justiça, é uma realidade do mundo português e chegou a todo o lado onde os portugueses estabeleceram vilas, como sedes de municípios. Era o símbolo da jurisdição e autonomia do concelho. Era aí que se exercia a justiça, procedendo-se à aplicação das penas de açoites ou mutilação. Ao mesmo tempo neste espaço afixavam-se os editais, anúncios e outras ordens municipais de interesse público. Postado no sopé desta coluna de pedra o pregoeiro da câmara, após o toque de caixa a chamar a população, divulgava as ordens, editais e alvarás camarários.
Até à Revolução Liberal o sistema de administração municipal expressava-se de forma simbólica pelo foral, selo e bandeira, a picota e a elevação do lugar sede à categoria de vila. Isto não aconteceu com os primeiros municípios instalados na sede das três capitanias, que ficaram subjugados ao poder dos capitães. Apenas a partir da morte do Infante D. Henrique em 1460 estes ganharam maior autonomia. Todavia a sua plena funcionalidade só acontecerá, pelo menos no caso do Funchal, com o rei D. Manuel. Foi ele que em 1486 concedeu aos funchalenses terrenos para se construir os paços do concelho e a picota.
O Pelourinho deveria estar instalado na praça defronte da câmara, mas acontece que foi instalado noutra praça, que ficou conhecida com o seu nome, e que era o principal centro de animação comercial. A primeira referência surge em finais do século XVI no testemunho de Gaspar Frutuoso e aí se manteve até 1835, altura em que foi apeado por força da mudança do regime político.
Todos os concelhos da ilha criados até à revolução liberal—Funchal, Machico, P. Santo, Calheta, P. de Sol, Santa Cruz e S. Vicente-- deveriam ser possuidores destes monumentos, como símbolos e espaço da justiça. Mas apenas se tem notícia e imagem dos do Funchal e de Santa Cruz. Dos demais resta a referência toponímica das vilas e cidades. Apenas do pelourinho funchalense persistiram vestígios materiais e a edilidade em 1990 fez instalar uma réplica no local de origem. Quanto ao de Santa Cruz sabemos da sua existência por uma gravura de James Bulwer(1827). Dos demais apenas ficou testemunho na documentação dos de Machico e Calheta, enquanto nos da Ponta de Sol e P. Santo o registo resume-se à toponímia.
O concelho de S. Vicente foi o último criado no período monárquico e por isso o último a ter direito a um pelourinho. A Revolução Liberal(1820) destronou a monarquia e implantou um novo regime político, mas foi a partir de 1835 com as transformações políticas lançadas por Mouzinho da silveira nos açores que se destruíram estas colunas de pedra. A ordem da câmara do Funchal a 3 de Novembro de 1835 é taxativa : se mande demolir o pelourinho visto ser um emblema dos
tempos feudais, e não estar em harmonia com os costumes actuais, mandando-se guardar as pedras que se tirarem.»
Quanto ao pelourinho de S. Vicente o testemunho mais evidente resulta da tradição popular que diz ter-se assim chamado o largo que existiu em frente da actual estação dos correios da vila de S. Vicente. Esta informação é apresentada pelo Dr. António Aragão em 1959 e ainda hoje persiste na memória de alguns dos vicentinos mais idosos.
A perda do rasto das informações sobre o pelourinho de S. Vicente deve-se ao facto de que toda a documentação do arquivo camarário se perdeu em 1868, por altura de uma revolta popular. A única informação documental sobre o pelourinho está lavrada num acto notarial de 26 de Maio de 1771. Este documento corrobora a tradição popular, sendo mais uma prova de que a vila de S. Vicente também teve o seu pelourinho, cuja presença física desapareceu com as transformações políticas de 1835, mas que o povo guardou testemunho na toponímia e memória oral.
O pelourinho em S. Vicente foi uma inevitabilidade do processo de administração municipal do regime monárquico e o último que se ergueu na ilha para testemunho e exemplo da justiça municipal e régia. Aqui como noutros casos a tradição não engana o erudito e historiador, encontrando o devido fundamento na documentação.
Bibliografia fundamental: António Aragão, Pelourinhos da Madeira, Funchal, 1959, Luís Chaves, Os Pelourinhos de Portugal, Gaia, 1930.

PRINCIPIOS DE GRAMMATICA PORTUGUEZA - Francisco de Andrade

Andrade , Francisco de - PRINCIPIOS DE GRAMMATICA PORTUGUEZA ,  Funchal: Typographia Nacional, 1844. https://archive.org/stream/pri...